Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 10:45

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:46

OAB reivindica valorização da advocacia pública a ministro da Fazenda

“A OAB reivindica a necessária valorização da advocacia pública, com esforço do Ministério da Fazenda para melhorar a estrutura dos órgãos como também a remuneração de seus membros”, afirmou o presidente
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:15

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 13:15

OAB presente a sanção da Lei que aumenta verbas para Saúde e Educação

Pela lei, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 20:37

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:00

OAB procura Corte para denunciar caos penitenciário

O presidente nacional da OAB lembra que a entidade ingressou na Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as violações de direitos humanos muito antes da crise carcerária que se estabeleceu no País
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 15:00

TSE reconhece indispensabilidade do advogado no âmbito administrativo

Quando se tratar de pessoa jurídica, o procurador deverá estar devidamente inscrito na OAB
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:45

Supersimples beneficiará todos os advogados, afirma presidente da OAB

A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 14:15

OAB quer criação de varas para denúncias de crimes na internet

Entidade lançou campanha de conscientização contra calúnias e difamações na web. Objetivo é promover eleições limpas
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:45

Banco do Brasil aceitará procuração simples para levantar alvarás

Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:00

OAB reivindica fixação de honorários dignos para advocacia no novo CPC

Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:30

OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária

"A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população?
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:30

OAB cria Comissão para examinar seu sistema eleitoral

Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 18:15

Dias Toffoli: "Advogado é o único que pode representar perante Estado"

Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas
Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 15:30

Advogada morre após ser achada baleada no porta-malas de carro

Agentes da PRF acharam a vítima ao trocar tiros com suspeitos
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 10:36

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 08:55

“Nossa ideologia é o estado de direito”, afirma o presidente da OAB Marcos Vinícius Coêlho

“As garantias constitucionais servem não apenas nos momentos de bonança, mas principalmente para os momentos de crise. Ela é o elo que nos une. Nosso projeto de nação é a Constituição da República", disse o presidente
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:56

STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:45

OAB vai ao CJF para garantir honorários aos advogados dativos

OAB quer garantir a revisão e a adequação da Resolução 558/2007 para melhorias de honorários
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:45

Redução da maioridade penal não resolve violência

Criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 1105

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

“A OAB reivindica a necessária valorização da advocacia pública, com esforço do Ministério da Fazenda para melhorar a estrutura dos órgãos como também a remuneração de seus membros”, afirmou o presidente

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs

Pela lei, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

O presidente nacional da OAB lembra que a entidade ingressou na Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as violações de direitos humanos muito antes da crise carcerária que se estabeleceu no País

Quando se tratar de pessoa jurídica, o procurador deverá estar devidamente inscrito na OAB

A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira

Entidade lançou campanha de conscientização contra calúnias e difamações na web. Objetivo é promover eleições limpas

Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás

Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa

"A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população?

Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral

Dias Toffoli defendeu a tese de que os advogados, além dos próprios cidadãos, sejam os únicos autorizados a representar perante o Estado, barrando os ditos lobistas

Agentes da PRF acharam a vítima ao trocar tiros com suspeitos

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

“As garantias constitucionais servem não apenas nos momentos de bonança, mas principalmente para os momentos de crise. Ela é o elo que nos une. Nosso projeto de nação é a Constituição da República", disse o presidente

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto

OAB quer garantir a revisão e a adequação da Resolução 558/2007 para melhorias de honorários

Criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade

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